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FRENTES PARLAMENTARES

Nome da Frente Cargo
Frente Parlamentar para Promover Discussões e Aprimoramento nas Legislações e em Políticas Públicas em Prol da Defesa Civil Coordenador
Frente Parlamentar pela Segurança nas Escolas Estaduais Coordenador
Frente Parlamentar pelo Direito Militar do Estado de São Paulo Coordenador
Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista Membro
Frente Parlamentar de Proteção e Defesa dos Animais no Estado de São Paulo Membro
Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulista FRENCOOP-SP Membro
Frente Parlamentar em Valorização e Defesa das Guardas Civis Municipais Membro
Frente Parlamentar Assuntos Esportivos Apoiador
Frente Parlamentar das Entidades Sociais, Santas Casas e Hospitais Filantrópicos Apoiador
Frente Parlamentar de Apoio à Indústria da Construção e Mineração Apoiador
Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Regional da Indústria, Comércio e Serviços Apoiador
Frente Parlamentar de Apoio ao E-sports e Profissionais do Setor Apoiador
Frente Parlamentar de Apoio aos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores – CAC’s Apoiador
Frente Parlamentar de Apoio às Mães Atípicas Apoiador
Frente Parlamentar de Apoio de Combate ao Câncer Apoiador
Frente Parlamentar de Combate à Corrupção Apoiador
Frente Parlamentar de Combate à Pedofilia, Erotização Infantil e Violência Doméstica Apoiador
Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher, ao Feminicídio e aos Relacionamentos Abusivos Apoiador
Frente Parlamentar de Combate e Enfrentamento às Drogas Apoiador
Frente Parlamentar de Defesa da Cultura e Economia Criativa Apoiador
Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras Apoiador
Frente Parlamentar de Empoderamento da Mulher Apoiador
Frente Parlamentar de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico Apoiador
Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista Apoiador
Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal- FREPEM. Apoiador
Frente Parlamentar dos Veículos Sobre Duas Rodas Apoiador
Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Santista, Vale do Ribeira e Litoral Norte Apoiador
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil Apoiador
Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência, seus Familiares e Pessoas Desaparecidas Apoiador
Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor com a Finalidade de Conclamar os Órgãos de Defesa do Consumidor Apoiador
Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Energia, Barragens, Saneamento Básico e Recursos Hídricos Apoiador
Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, das estâncias e Dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo Apoiador
Frente Parlamentar em Prol da Advocacia Apoiador
Frente Parlamentar Gestão de Riscos e Desastres Apoiador
Frente Parlamentar para Estudar e Buscar Soluções para a Implantação de um Programa de Segurança nas Escolas Apoiador
Frente Parlamentar para o Fortalecimento, Valorização e Aprimoramento da Legislação em Prol das DDMS Apoiador
Frente Parlamentar pela Implementação de Escolas Militares no Estado de São Paulo Apoiador
Frente Parlamentar pela Intergração das Políticas Públicas de Combate à Vulnerabilidade Social da População Apoiador
Frente Parlamentar pela Melhoria, Modernização e Segurança da Linha 7 – Rubi da CPTM Apoiador
Frente Parlamentar pela Primeira Infância Apoiador
Frente Parlamentar pela Valorização dos Veteranos das Forças Armadas e Atiradores do Tiro de Guerra Apoiador

CPIs e COMISSÕES

Nome da Comissão Status
CPI – Prevenção de Deslizamento em Encostas Efetivo
CPI – Golpes com Pix e Clonagem de Cartões Efetivo
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Efetivo
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais Efetivo
CPI – Epidemia de Crack Suplente
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Suplente
Comissão de Fiscalização e Controle Suplente
Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres Suplente
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários Suplente
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor Suplente

PROJETOS DE LEI

Número Resumo
425/2023 Institui o Conselho de Prevenção e Segurança Escolar.
463/2023 Torna obrigatória a instalação de botão de pânico em todas as escolas das redes pública e privada.
487/2023 Institui o programa de prevenção contra ameaças e atentados praticados nas dependências das escolas estaduais de ensino.
549/2023 Denomina “Mariano Carlos Momberg” a Delegacia de Polícia de Guareí.
582/2023 Torna obrigatória a afixação de pequenas placas informando a respeito dos direitos das pessoas com deficiência nos ambientes escolares, como parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – PEIPTEA.
705/2023 Denomina “Vereador Valdivino Antônio Marcusso” a Escola Técnica Estadual de Boituva – ETEC Boituva, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.
757/2023 Institui o “Mês Maio Furta-Cor”, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

Número Resumo
63/2023 Altera o item 1 do § 3º do artigo 11 da Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. (PLC – INCLUSÃO DA GRADUAÇÃO LICENCIATURA EM MÚSICA)
64/2023 Altera a Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.
78/2023 Altera a Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar (QAOPM)

MOção

Número Resumo
64/2023 Aplaude o Portal Paulistas de Itapetininga, em face da diversidade de estudos, pesquisas e trabalhos realizados em prol do resgate, do culto e da difusão da Memória Constitucionalista de 1932.
68/2023 Repudia a fala proferida pelo Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que denota desrespeito e desconhecimento das necessidades das pessoas com deficiência mental, imputando a elas atos de violência.
83/2023 Apela para a participação da República da China (Taiwan) como Estado observador na 76ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde, que acontecerá em maio de 2023, na Suíça.

Emendas de Pauta

Emenda Projeto Resumo
43/2023 PLC 75/2023 Dá nova redação ao anexo III do Projeto de Lei Complementar nº 75 de 2023 (tabela de vencimentos do reajuste da Polícia Militar)
.06/2023 PLC 81/2023 Acrescente-se o § 3º.
§ 3º – Em caso de vacância, fica autorizada a contratação por meio de processo seletivo até o limite de
contratos fixados nos incisos I a V que integram esta lei complementar.”
958/2023 LDO – PL 661/2023 Da nova redação do artigo 46
“Artigo 46 – Na projeção das despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista para o exercício de 2024, serão considerados: I . o montante despendido com base na folha de pagamento do exercício vigente; II. a previsão de crescimento vegetativo da folha de pagamento; III. a revisão anual da remuneração dos servidores, sendo vedada a aplicação de índices inferiores à inflação, apurado conforme disposto nos artigos 1º e 2º da Lei nº 12.391, de 23 maio de 2006; IV. os dispositivos e os limites para as despesas com pessoal estabelecidos pela Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000.(NR)”
959/2023 LDO – PL 661/2023 Da nova redação ao §2º do artigo 29
§2º – Os recursos a que se refere o § 1º deste artigo serão distribuídos no orçamento de acordo com as emendas parlamentares aprovadas, sendo que o mínimo de 50% (cinquenta inteiros por cento) deverá obrigatoriamente ser destinado a ações e serviços públicos de saúde, o percentual de no mínimo 12% (doze inteiros por cento) destinado a ações de segurança nas escolas, e o restante destinado ás demais ações. (NR)”
960/2023 LDO – PL 661/2023 Da nova redação ao § 2º do artigo 30
§2º – As emendas parlamentares a que alude o caput deste artigo, serão apresentadas em valor não inferior a R$ 70.000,00
(setenta mil reais).(NR)
105/2023 PPA – PL 1244/2023 Dê-se nova redação ao Produto 2040 – Convivência e Proteção Escolar as Ações do Programa 0800 – Educação Pública de Qualidade para Todos.
189/2023 PPA – PL 1244/2023 Dê-se nova redação ao Produto 1889 – Aparelhamento das Defesas Civis Municipais do Programa 2811 – Defesa Civil Somos Todos Nós.
530/2023 PPA – PL 1244/2023 Dê-se nova redação ao Produto 2043 – Unidades Habitacionais Viabilizadas Por Meio De Subsídios, Aportes do FPHIS e PP do Programa – 2505 – Fomento Habitacional (FPHIS/FGH)

REQUERIMENTOS

Número Resumo
296/2023 CPI – ENEL
297/2023 CPI – Golpes com Pix e clonagem de cartões
298/2023 CPI – Tratamento para transição de gênero em crianças e adolescentes no HC-SP
299/2023 CPI – Prevenção de deslizamento em encostas
300/2023 CPI – Epidemia de crack
301/2023 CPI – Lojas Americanas
302/2023 CPI – Investigar o crime de pedofilia
303/2023 CPI – Santas Casas
304/2023 CPI – Empresas de telecomunicações
305/2023 CPI – Tratamento dado aos moradores de rua
306/2023 CPI – Vazamento de dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas
307/2023 CPI – Descarte de lixo contaminante
308/2023 CPI – Questões impactantes e nocivas ao meio ambiente
309/2023 CPI – Pirâmides financeiras
310/2023 CPI – Lixões
311/2023 CPI – Contaminações ambientais
312/2023 CPI – Descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo
313/2023 CPI – Invasões de terras
1617/2023 CPI – Investigar as denúncias na utilização de componentes não genuínos em reparos automotivos fornecidos por seguradoras de automóveis no Estado.

INDICAÇÕES

Número Resumo
414/2023 Esforços no sentido de indicar índice e periodicidade para o reajuste do Adicional de Insalubridade, disposto no artigo 3º da Lei Complementar nº 432 de 18 de dezembro de 1985, sendo que o prazo indicado para a periodicidade não seja superior a 1 (um) ano. 
415/2023 Esforços no sentido de restaurar a concessão do adicional de insalubridade ao servidor ou funcionário que estiver em fruição da licença prêmio, direito este, retirado do diploma legal através da Lei Complementar nº 1.361 de 21 de outubro de 2021
416/2023 Esforços no sentido de retirar o requisito homologação do laudo de insalubridade disposto no artigo 3º-A da Lei Complementar nº 432 de 18 de dezembro de 1985.
487/2023 Providências para viabilizar o funcionamento 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) e o aumento do quadro de efetivos da Policia Civil.
488/2023 Providências cabíveis para retirar a incidência do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar.
489/2023 Providências cabíveis para incluir no artigo 68 da Lei Complementar nº 893 de 09 de março de 2001 a dispensa do serviço como recompensa.
1904/2023 Promova alterações no Decreto de n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS)
1905/2023 Revisão do Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST aplicado ao segmento de produto alimentícios.
1948/2023 Liberação de recursos aos municípios de Itanhaém, Registro, Jacupiranga, Anhembi, Capela do Alto, Avaré, Peruíbe, Boituva, Conchas, Iperó, Itanhaém, Itariri, Pinhalzinho, Porangaba, Quadra, Tatuí e Rio das Pedras, para obras de infraestrutura urbana.
2266/2023 Liberação de recursos para o município de Anhembi, para obras de infraestrutura urbana.
2330/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana no município de Avaré.
2339/2023 Liberação de recursos para o município de Boituva, para obras de infraestrutura urbana.
2342/2023 Liberação de recursos para o município de Capela do Alto, para obras de infraestrutura urbana.
2343/2023 Liberação de recursos para o município de Iperó, para obras de infraestrutura urbana.
2344/2023 Liberação de recursos para o município de Itanhaém, para obras de infraestrutura urbana.
2345/2023 Liberação de recursos para o município de Itariri, para obras de infraestrutura urbana.
2346/2023 Liberação de recursos para obras de infraestrutura urbana no município de Jacupiranga
2347/2023 Liberação de recursos para obras de infraestrutura urbana no município de Conchas.
2348/2023 Liberação de recursos para o município de Pinhalzinho, para obras de infraestrutura urbana.
2349/2023 Liberação de recursos para o município de Porangaba, para obras de infraestrutura urbana.
2350/2023 Liberação de recursos para o município de Quadra, para obras de infraestrutura urbana.
2351/2023 Liberação de recursos para o município de Tatuí, para obras de infraestrutura urbana.
2352/2023 Liberação de recursos para obras de infraestrutura urbana no município de Rio das Pedras.
2355/2023 Liberação de recursos para o município de Peruíbe, para obras de infraestrutura urbana.
2356/2023 Liberação de recursos para obras de infraestrutura urbana no município de Registro.
3713/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Alumínio.
3714/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Anhembi.
3715/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Araçariguama.
3716/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Areiópolis.
3717/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Bertioga.
3745/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Cerquilho
3746/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Cesário Lange.
3747/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Conchas.
3748/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Guareí.
3749/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Ibiúna.
3750/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Ilha Bela.
3751/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Itanhaem.
3752/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Itatinga. 
3753/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Laranjal Paulista.
3754/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Jurumirim.
3755/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Pardinho.
3756/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Mairinque.
3757/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Pereiras.
3758/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Praia Grande.
3759/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Pratânia.
3760/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Quadra.
3761/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de São Vicente.
3762/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Mongaguá.
3932/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Alambari.
3933/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Piedade.
3935/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Tapiraí.
3936/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Ribeirão Grande.
4146/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Jumirim.
4355/2023 Liberação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Araçoiaba da Serra.
4673/2023 Destinação de recursos para o Município de Santos.
4728/2023 Destinação de recursos para o Centro Médico de Reabilitação Lucy Montoro, localizado no município de Santos, para reforma da unidade.
4826/2023 Implantação do Projeto Areninha no município de Bariri, em área institucional, no bairro Jardim Santo André I e II, localizado na Rua Antonio Luis Benatti, s/n, para contemplar um Campo de Futebol Society e uma Quadra de Basquete.
5067/2023 Manutenção da isenção de cobrança de tarifa de transporte coletivo intermunicipal para os policiais militares e civis, e para o corpo de bombeiros do Estado de São Paulo.
5085/2023 Destinação de recursos para pavimentação asfáltica e calçamento em ruas do bairro Nova Itariri, no Município de Peruíbe.
5086/2023 Destinação de recursos para aquisição de equipamentos para a área da Saúde no Município de Peruíbe.
5088/2023 Destinação de recursos financeiros para APAE de Dois Córregos, para a construção de imóvel para desenvolvimento de serviço de acolhimento institucional.
5478/2023 Implantação da “Carreta de Mamografia” do Programa “Mulheres de Peito”, no município de Conchas.
5479/2023 Implantação da “Carreta de Mamografia” do Programa “Mulheres de Peito”, no município de Barra Bonita.
5480/2023 Implantação da “Carreta de Mamografia” do Programa “Mulheres de Peito”, no município de Guareí.
5861/2023 Destine recursos financeiros para sistema de monitoramento por câmeras, onde serão especificados os equipamentos, normas e demais materiais necessários para execução e implementação do projeto, no município de Bariri, a fim de prover maior segurança aos seus cidadãos.
5877/2023 Adoção de medidas necessárias para incluir a Estrada Municipal Domiciano de Souza GRI-364, localizada no município de Guareí, no Programa Melhor Caminho.
5933/2023 Realização de estudos geológicos e adoção de providências necessárias para elaboração de projeto e construção de túnel entre os bairros de Maresias e Boiçucanga, na Rodovia Manoel Hyppolito (SP 55), trecho da Costa Sul do município de São Sebastião.
5936/2023 Determine aos órgãos competentes do Poder Executivo o apoio da Secretaria de Saúde para a reabertura do Hospital Municipal de Mairinque.
5937/2023 Determine aos órgãos competentes do Poder Executivo para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências para a realização de novo processo seletivo para o cargo de Diretor Escolar.
5944/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Angatuba.
5945/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Carapicuíba.
5946/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Ibiúna.
5947/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Itaju.
5948/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Itatinga, para o Hospital Santa Terezinha e Maternidade Ercilia Pieroni.
5949/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de São Paulo, para o Hospital Geral Vila Nova Cachoerinha.
5950/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Jaú.
5951/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Roseira.
5952/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Peruíbe.
5958/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Santa Branca.
5959/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Santa Lucia.
5960/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social no Município de Santa Rita do Passa Quatro.
6144/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social, no Município de Mairinque.
6145/2023 Destinação de recursos para obras de infraestrutura urbana, projetos esportivos, projetos voltados à segurança pública, projetos de saúde e desenvolvimento social, no Município de Santa Branca.

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